Tratamento Dentário

Informa o jornal eletrônico Diário de Natal (http://diariodenatal.dnonline.com.br/) que a Secretaria Municipal de Saúde do munícipio (SMS) está obrigada a oferecer atendimento odontológico com uso de anestesia geral para pacientes com deficiência mental no prazo de 60 dias. A decisão pela liminar favorável ao pedido do Ministério Público Estadual (MPE) saiu na última quinta-feira (11/09). Caso não seja cumprida o secretário, Edmilson Albuquerque, terá que pagar multa diária e pessoal de R$ 1 mil. Segundo a promotora de Justiça e Defesa da Pessoa com Deficiência, Naide Maria Pinheiro, que ajuizou a ação civil, o município já oferece serviços odontológicos especializados para pessoas com deficiência mental, entretanto nem todos os pacientes podem ser atendidos. ‘‘Há alguns pacientes que têm deficiências mais severas. Eles não ficam quietos, não obedecem aos comandos de abrir a boca, por exemplo, e precisam de sedação’’, explicou.O atendimento aos deficientes mentais oferecido atualmente é ambulatorial. Contudo, como argumentou Naide, essa parcela de pacientes que não se encaixa no atendimento padrão precisa realizar o tratamento dentário em ambiente hospitalar, para que se possa fazer uso da anestesia geral.‘‘É preciso garantir e organizar o serviço para atender esse grupo de pessoas. Eu ouvi de uma série de familiares o drama desses pacientes. Eles têm muitas dores e durante meses’’, relatou Pinheiro. Para a diretora de comunicação da Associação de Amigos e Familiares de Doentes Mentais do RN, Elis Santos, a liminar pode significar um avanço no atendimento dessas pessoas que ‘‘às vezes são esquecidas pelo poder público.’’ Ela ressaltou que ‘‘nós ficamos satisfeitos com a decisão do juiz e vamos reivindicar para que ela realmente seja cumprida.’’Segundo a assessoria de imprensa da SMS, a intimação chegou na manhã de ontem, quando começou a contar o prazo para a execução do serviço. A secretaria está estudando maneiras de colocá-la em prática. O fato descrito acima mostra as particularidades que o universo da pessoa com deficiência engloba. Não bastasse a falta de informação para as camadas mais pobres e a falta de estrutura da saúde no Brasil, segmentos como os dos deficientes mentais precisam de cuidados especiais. São desafios que precisam ser enfrentados. Aliás, a capital do Rio Grande do Norte vem se destacando através de ações inclusivas do MPE, principalmente nas áreas de saúde e educação, tornando-se modelo a ser seguido.