Informa o jornal eletrônico Infonet (http://www.infonet.com.br/) que nenhum empreendimento habitacional realizado em Aracajú, capital de Sergipe, com utilização de recursos públicos, como os do Programa de Arrendamento Residencial (PAR), tem sido destinado a pessoas com deficiência. Esse foi o levantamento que representantes do segmento apresentaram para os Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual de lá. A matéria ainda informa que reunião aconteceu ontem na sede do MPF, com a finalidade de que órgãos públicos sejam orientados para cumprir o que determina a lei com o acesso a unidades residenciais e a acessibilidade a esses espaços. A legislação estadual prevê que 5% das unidades residenciais devem ser destinados para deficientes físicos e demais necessidades, mas isso não é cumprido. A presidente do Conselho da Defesa e Direitos da pessoa com deficiência de Aracajú, Josimeire Santos, reforça essa questão. “Não está havendo o cumprimento quanto à destinação para os deficientes. Vamos lutar para que esses direitos sejam atendidos”, explica a requerente da reunião. O diálogo entre os órgãos públicos e o Conselho Municipal de Defesa foi intermediado pela promotora Berenice Andrade e a procuradora federal Gicelma Santos. Atualmente são 89 mil pessoas com deficiência na capital sergipana. No encontro, ficou acordado em primeira instância que inscrições específicas para atender cidadãos com deficiência vão ser abertas.
Bom, abrir as inscrições é um passo, tímido, mas um passo. Precisamos ver se o que é reivindicado, construções adaptadas, vão virar realidade. E diversos estudos já comprovaram que fazer as adaptações previstas em lei, acarreta em acréscimo ínfimo no custo final da obra. Me parece que a partir dessa mobilização, os orgãos públicos da capital sergipana vão parar de ignorar a lei e o contingente de deficientes de Sergipe.
Na foto, participantes da reunião que aconteceu ontem.
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