Moradia

Os secretários de Estado Linamara Rizzo Battistella, dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD), e Lair Krähenbühl, da Habitação (SH), apresentaram ontem na Reatech, um novo modelo de habitação que será implementado em todos os novos empreendimentos de interesse social construídos pela SH, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).

Segundo a assessoria dos secretários, o novo modelo de habitação, que adota os preceitos do “Desenho Universal”, pode ser facilmente usado por todas as pessoas, com ou sem qualquer tipo de deficiência. Ainda afirma ser uma iniciativa inédita no país, já que essa moradia tem metragem superior a qualquer outro modelo já adotado. Permite adaptações que facilitam a acessibilidade não só de pessoas com alguma deficiência, mas também daquelas com estatura diferenciada, obesidade ou mobilidade reduzida, como idosos, gestantes e crianças.

Bom, mais uma atração que a Reatech promete. Agora é ir lá e checar se temos realmente um avanço na política habitacional pública de São Paulo.

Local: Estande da CDHU

Centro de Convivência

Foi inaugurado segunda-feira, 23 de março, um Centro de Convivência da Pessoa com Deficiência no Embu, na Grande São Paulo. O espaço tem como objetivo garantir integralmente o direito da pessoa com deficiência à educação, ao esporte, à cultura e à convivência.

São 2.350 metros quadrados de área construída, com capacidade para atender jovens de 18 anos ou mais nas áreas de comunicação, cuidados consigo mesmo, vida doméstica, relações interpessoais, habilidades acadêmicas, autodeterminação, lazer, saúde, segurança e trabalho.

O local, cedido pelo Instituto São Paulo – Associação Cristã de Cultura, Formação e Educação –, conta com salas de música, artes, expressão e movimento e de atividades da vida diária. Além disso, possui 52 suítes, incluindo quartos adaptados para cadeirantes, com capacidade para 120 pessoas.

Os participantes terão oportunidade de ter mais contato com a natureza por meio de trilhas e árvores frutíferas, como goiabeira e limoeiro. Em parceria com o Serviço Social da Indústria (Sesi), serão oferecidas oficinas de culinária. E para garantir a presença dos jovens nas atividades do Centro, será disponibilizado transporte gratuito de ida e volta.

SERVIÇO

Centro de Convivência para Pessoa com Deficiência
Alameda Fernando Batista Medina, 392 – Centro, Embu/SP
Cep 06803-460
Telefone: (11) 4785-3588

Fonte: Prefeitura de Embu

Foto: Momento da inauguração do espaço - Divulgação

Doença Falciforme

Um inédito mapa sobre crianças portadoras de doença falciforme será feito pela Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo. A pesquisa, que começou no dia 16 nas regiões de São José do Rio Preto, Barretos e Araçatuba, deverá se estender por 160 municípios paulistas ao longo do ano.

Segundo a secretaria, o objetivo é saber quem são essas crianças e verificar se o acompanhamento médico está sendo realizado adequadamente. Haverá um censo para cadastrar e, posteriormente, acompanhar crianças de até 7 anos de idade que tiveram resultado positivo no teste do pezinho (triagem neonatal).

Os endereços das crianças a serem visitadas foram fornecidos pelas Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) de São Paulo e Bauru e pelo Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto. Na entrevista, o recenseador aplicará um questionário com vários módulos de perguntas, colhendo informações sobre a situação clínica da criança, o acompanhamento médico feito e o acesso a medicamentos e serviços de saúde.

“O exame do pezinho, que identifica diversos problemas, dentre elas a doença falciforme, é realizado com sucesso no Estado de São Paulo. Uma vez detectadas precocemente, essas doenças podem ser tratadas adequadamente, evitando sequelas para a criança. Assim, um dos objetivos do censo é saber com que antecedência o resultado do exame é passado para os pais”, disse Frederico Carbone Filho, diretor técnico da Hemorrede.

Para a realização do censo, a Secretaria contará com recenseadores estudantes do Departamento de Biologia da Universidade Estadual Paulista (Unesp).

A doença falciforme se caracteriza pela presença de hemoglobina S nas hemácias. É uma das doenças genéticas mais comuns no Brasil e no mundo, transmitida aos filhos pelo pai e pela mãe por meio dos genes. Um de seus efeitos mais comuns é o da crise vaso-oclusiva, causada pela forma das hemácias em forma de foice que obstruem os capilares e restrigem o fluxo sanguíneo aos orgãos causando isquemia e dor.

Mais informações: www.saude.sp.gov.br

Fonte: Agência Fapesp

Pesquisa

O Amankay Instituto de Estudos e Pesquisas foi contratado pelo Programa Municipal de DST/Aids, da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo, em setembro de 2007, para pesquisar a situação de vulnerabilidade das pessoas com deficiência na cidade em relação ao HIV/aids, pois este é um tema importante e infelizmente ainda bastante desconhecido.

O desconhecimento abrange aspectos quantitativos como, por exemplo, a prevalência do HIV/aids neste segmento, que no Brasil corresponde a aproximadamente 27 milhões de pessoas, além de aspectos de natureza comportamental, representações simbólicas e temas correlatos.

Pois o resultado dessa excelente pesquisa está disponível no blog TÓPICOS EM AUTISMO E INCLUSÃO (http://topicosemautismoeinclusao.blogspot.com/)e merece ser visto. No próprio blog da Sentidos existe um link que remete diretamente ao endereço. É só ir em outros blogs - no menu ao lado - e checar o vasto material apresentado. Estudos como esse só acrescentam, pois a informação colhida é de qualidade e criteriosa.

Capacitação

O Instituto Aprender lança o seu primeiro Centro de Capacitação Profissional para pessoas com deficiência, o Programa Estudo e Trabalho. Trata-se de uma iniciativa que vai de encontro com o “Programa Social dos Direitos de Cidadania para Pessoas com Deficiência” lançado pelo Governo Federal.

Nesse projeto, foi alocado um orçamento de R$ 2,4 bilhões que deverão ser gastos até 2010 em ações que objetivam amparar e promover a capacitação profissional inclusiva para a entrada de deficientes no mercado de trabalho.

O Programa do Instituto foi planejado dentro das diretrizes acima. Os interessados passam por um processo de recrutamento e seleção que envolve testes e entrevistas que identificam seu perfil profissional. Na segunda fase, o candidato ingressa no treinamento técnico e assertivo, e posteriormente são encaminhados ao mercado.

Ele é gratuito e os custos são subsidiados pelas empresas que efetivam o candidato após sua capacitação profissional. Os interessados e empresas que desejarem mais informações, devem entrar em contato pelo e-mail info@institutoaprender.org.br

SERVIÇO

Instituto Aprender e Trabalhar
Av. Paulista, 1471 8. Andar - Fone (11) 3142-9442 – (11) 9197-8522
www.institutoaprender.org.br
Contato: Enilson Pestana

Fonte: Instituto Aprender

INSS

Uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal da Bahia (MPF-BA) resultou em benefícios para todos os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que possuem deficiência física. Uma decisão da 1ª Vara da Justiça Federal determinou que o INSS retome o fornecimento de próteses e órteses aos segurados com deficiência. A sentença confirmou uma liminar de março de 2007 que foi motivada por ação do MPF-BA.

Depois de avaliar as alegações do MPF-BA, o juiz federal da 13ª Vara Cível da Bahia Carlos D'Ávila Teixeira determinou que o INSS volte a fornecer aos segurados, inclusive aos aposentados com deficiência física, órteses, próteses ou qualquer outro equipamento necessário para locomoção em prazo máximo de 30 dias.

De acordo com a assessoria de comunicação da Procuradoria da República na Bahia, o INSS também está obrigado a fazer a manutenção regular e a substituição dos equipamentos. A sentença também determina que o órgão convoque publicamente os beneficiários por meio de editais em jornais de grande circulação em cada estado, sob pena de multa diária de R$ 500.

Notícia importantíssima que merece acompanhamento. Num país como o Brasil em que o sistema de saúde pública é precário no atendimento das diversas demandas que se apresentam, uma decisão como essa traz alento ao deficiente físico. Vamos ver se o INSS é capaz de cumprir as determinações do MPF-BA.

Fonte: Correio 24 Horas e Agência Brasil

Trabalho

Com o objetivo de trabalhar a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho existe, há cinco anos no Piauí, o Projeto Trabalho para Todos, desenvolvido pela Secretaria Estadual do Trabalho e Empreendedorismo (Setre), através do Sistema Nacional de Emprego (Sine/PI). No ano de 2008, o projeto conquistou seu melhor desempenho desde sua criação: encaminhou 385 pessoas ao mercado, conseguindo colocar 134 destas nas vagas oferecidas.

Só para se ter uma idéia em números da evolução, em 2004 o projeto encaminhou 210 deficientes ao mercado, sendo que somente 51 destes foram colocados. Em 2005, foram 124, com apenas 46 colocações. Em 2006, 152 pessoas com deficiências foram encaminhadas para as vagas oferecidas pelo mercado, mas apenas 38 delas foram preenchidas pelos trabalhadores. No ano de 2007, os números começaram a avançar, com 330 encaminhamentos e 108 colocados nas vagas oferecidas.

O Projeto Trabalho para Todos age buscando a captação de vagas ativas e passivas no mercado de trabalho, a convocação e o encaminhamento das pessoas com deficiência, o acompanhamento delas nas empresas em que conseguiram a vaga, além do planejamento e a execução de cursos para qualificação.

Fonte: Jornal de Luzilândia

Centro Cultural São Paulo

A parceria entre a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida - SMPED e o Centro Cultural São Paulo - CCSP está se traduzindo na aplicação dos conceitos de acessibilidade e inclusão da pessoa com deficiência. A mais recente ação desta parceria foi a instalação de 9 Mapas Táteis em todos os acessos e andares do CCSP.

O Mapa Tátil é um instrumento de orientação espacial para facilitar a mobilidade da pessoa com deficiência visual, trazendo autonomia na locomoção. Assim como o mapa em tinta oferece uma visão global, possibilitando o acesso ao conhecimento espacial, o Mapa Tátil combina textos em braile - para possibilitar às pessoas cegas a localização nos espaços indicados - e em alto-relevo, com fontes ampliadas e contraste adequado para também proporcionar o acesso às pessoas com baixa visão às informações disponíveis no mapa.

SERVIÇO

Centro Cultural São Paulo
www.centrocultural.sp.gov.br

Rua Vergueiro, 1000 - São Paulo - SP, CEP 01504-000
Telefone: (11) 3383-3402

Fonte: Rede Saci e SMPED

Táxis

Na terça-feira, 17 de fevereiro, o prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, acompanhado do secretário Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Marcos Belizário, e do secretário dos Transportes, Alexandre de Moraes, colocou em operação os 20 primeiros táxis acessíveis da cidade.

A iniciativa levará às ruas veículos adaptados com capacidade para transportar um cadeirante, dois acompanhantes e o motorista. O objetivo é oferecer uma opção de transporte para as pessoas com mobilidade reduzida.

A tarifa cobrada pelo táxi acessível será idêntica à dos táxis convencionais da cidade. Os veículos poderão ser acionados a partir de uma central. Os interessados podem acessar o link http://portal.prefeitura.sp.gov.br/noticias/sec/deficiencia_mobilidade_reduzida/2009/02/0005. Lá estão todos os contatos.

O serviço é de suma importância e merece um pequeno comentário. São Paulo é uma cidade de transporte acessível, se comparada com outras capitais brasileiras. Apenas Curitiba e Porto Alegre possuem serviços compatíveis. Os ônibus e o metrô da capital paulista vêm atendendo de maneira razoável a população com deficiência.

Porém, no quesito táxi, estavamos praticamente zerados. A nova frota vem preencher a lacuna. Esperamos que o número de veículos adaptados aumente progressivamente. Outras cidades, poucas, já tinham táxis adaptados há algum tempo. O jornalista Eduardo Camara, em seu blog "Mão na Roda", presta um serviço a população e disponibiliza a relação de frotas adaptadas pelo Brasil.

É só acessar o link http://oglobo.globo.com/blogs/maonaroda/post.asp?t=lista-de-taxis-acessiveis-brasil-afora&cod_Post=162595.

Campanha

A Secretaria Especial de Direitos Humanos lançou ontem a campanha publicitária nacional pela inclusão de pessoas com deficiência – “Iguais na Diferença”. O filme da campanha se utiliza simultaneamente de três recursos de acessibilidade: áudio-descrição, legendas e Libras (Língua Brasileira de Sinais).

Ele será disponibilizado a todas as redes de TV e cadeia de cinemas. Segundo o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, a iniciativa elevará o patamar das discussões sobre o tema.

Para a coordenadora nacional de Integração da Pessoa com Deficiência, responsável pela campanha, Izabel Maior, o filme mostra um mundo um pouco adiante, uma sociedade inclusiva, onde foram retiradas as barreiras construídas culturalmente.

“Temos legendas, libras e áudio-descrição, uma ferramenta nova. Quando se aperta a tecla Sap da TV entra uma narrativa de fundo para que as pessoas cegas que estão acompanhando possam saber o que acontece. Ela tem tudo que a nossa legislação determina”, disse.

Izabel Maior explica que as pessoas com deficiência, cada vez mais, participam da vida de seu país, mas é necessário "trabalhar com toda a sociedade, dos empresários para que ofertem mais empregos aos professores para que estejam preparados para lidar com todos os tipos de alunos”, afirmou.

Durante o lançamento, foi realizada a cerimônia de posse dos novos integrantes do Conselho Nacional dos Direitos de Pessoa com Deficiência (Conade). O Conselho é um órgão deliberativo e de natureza paritária, sendo 50% sociedade civil e 50% governo.

Fonte: Agência Brasil

IPI

Negar às pessoas com deficiência auditiva a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na compra de veículos é violar as normas que garantem a inclusão social. Com esse entendimento, o Ministério Público Federal em São Paulo ajuizou uma Ação Civil Pública para que a União não cobre mais o IPI de automóveis zero Km fabricados no Brasil de pessoas com deficiência auditiva.

Durante o curso do procedimento administrativo, o MPF perguntou por que pessoas com deficiência auditiva não recebiam o benefício do IPI destinado a pessoas com deficiência física, visual ou mental. A Receita Federal informou que o benefício não é concedido porque a lei não citava as pessoas com deficiência auditiva.

A procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Adriana da Silva Fernandes, autora da ação, destacou que a Constituição estabelece como direito fundamental o princípio da igualdade e que as pessoas com deficiência auditiva estão na mesma situação das demais pessoas com deficiência.

Na ação, a procuradora ressaltou ainda que não dar o benefício às pessoas com deficiência auditiva seria criar uma dupla discriminação. Para ela, “seria discriminar as pessoas com deficiência e dentro das deficiências discriminar as pessoas com deficiência auditiva”.

O MPF pediu que seja fixada multa de, no mínimo, R$ 10 mil, por dia de descumprimento. Caso venha a ser aplicada, o valor será revertido ao Fundo Nacional de Direitos Difusos. A ação vai ser distribuída à 26ª Vara Federal Cível de São Paulo.

Para quem desconhece as particularidades de isenção, vale ressaltar que o IPI é imposto federal, ou seja, ele é de responsabilidade do governo federal. Toda a sua legislação é determinada em Brasília e vale para todo o território nacional. Já o ICMS é estadual e seus parâmetros definidos pelos estados, cada qual com suas particularidades.

Não deixa de ser supreendente a notícia, indo de encontro ao que a comunidade surda sempre pleiteou. Vale a pena acompanhar os desdobramentos da ação e suas reais consequências. Quem sabe os estados da União não sejam, num futuro próximo, obrigados a tomar a mesma medida, em ação dos Ministérios Públicos Estaduais. É ver para crer.

Para quem se interessar, o número da ação é o 2008.61.00.003667-9

Fonte: Conjur

Niterói

Numa ação conjunta do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Niterói (COMPEDE) e do Conselho Estadual para a Política de Integração da Pessoa com Deficiência do Estado do Rio de Janeiro (CEPDE), foram apresentados sexta-feira os ônibus acessíveis que serão utilizados no Município de Niterói.

Serão, a princípio, 12 veículos que circularão em 4 linhas da cidade: 4 na linha 47, 4 na linha 30, 2 na 47A e 2 na 47B. Todas servindo o Centro e a Zona Sul de Niterói. Os veículos contam com ar condicionado e um elevador na porta central. Os ônibus, da empresa Araçatuba, circularão de 6 em 6 minutos.

O tempo estimado para embarque e desembarque é de 3 minutos (1 minuto e meio para o embarque, 1 minuto e meio para o desembarque). Os motoristas foram treinados pela Ortobrás para operarem o equipamento e serão obrigados a descerem do ônibus para isso.

A empresa conta com 78 ônibus na sua frota e o objetivo é a substituição progressiva até atingirem os 100 por cento em 2014. A empresa está à disposição das Pessoas com Deficiências para receberem sugestões para o aprimoramento do sistema.

Segundo informações complementares, a empresa Ingá, que opera a linha 49, adquiriu 3 veículos que começaram a operar, mas foram retirados por falta de treinamento para a operação dos elevadores.

Tive a oportunidade de fazer matérias sobre transporte público acessível e o estado do Rio de Janeiro ainda engatinha nesse quesito. O que está sendo feito em Niterói nada mais é do que o cumprimento da lei. Esperamos que todas as empresas que operam no município, e não apenas a Araçatuba, façam o mesmo.

Fonte: Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Niterói

Transplantes

Matéria publicada hoje no jornal “O Estado de São Paulo” informa que o Ministério da Saúde decidiu, provavelmente a partir de março, que equipes médicas poderão utilizar órgãos “limítrofes”, ou seja, que não apresentam condições ideais plenas, para transplante. Pela medida, usuários de drogas injetáveis ou inaláveis, portadores de doença de Chagas, hepatites B e C e pessoas com histórico de sífilis, toxoplasmose e infecção pelo citomegalovírus, podem ser doadores.

Obviamente que algumas restrições serão respeitadas. A primeira é que o receptor tenha alguma dessas doenças. Por exemplo, alguém que tenha hepatite C, pode receber órgão de doador com a mesma característica. Outra é que será necessário consentimento assinado por parte do receptor. Um fato que corrobora com a medida é que existe um consenso entre médicos de que algumas doenças já contam com tratamentos eficazes, como a sífilis, por exemplo, o que facilitaria a cura de uma possível complicação.

A medida tem como objetivo principal diminuir o prazo de espera nas filas e melhorar a vida dos pacientes. Porém, a controvérsias. Uma delas é que há poucos estudos relevantes sobre o uso de órgãos limítrofes. A matéria também aborda o fato de que um receptor que já tenha hepatite C, corre o risco de adquirir um outro tipo de vírus da doença.

O fato é que o assunto é polêmico. É possível enxergar pontos positivos e negativos ao analisarmos a iniciativa como um todo. O que se espera é que a medida não se torne um tiro no próprio pé e que, ao invés de melhorar, piore a vida dos pacientes. Cabe aos órgãos públicos, entidades médicas e a própria sociedade, um acompanhamento rigoroso, para que não sejam dados passos para trás.

Fonte: O Estado de São Paulo

Estacionamentos

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou em janeiro as Resoluções 303 e 304que tratam, respectivamente, da regulamentação das vagas de estacionamento de veículos destinas ao uso exclusivo de pessoas idosas e deficientes, com dificuldade de locomoção.

As Resoluções padronizam as sinalizações (vertical e horizontal) que deverão ser utilizadas na identificação das vagas. As normas também padronizam o modelo de credencial, documento obrigatório para identificar os veículos que transportam essas pessoas. A credencial será emitida pelo órgão ou entidade executiva de trânsito do município de domicílio da pessoa a ser credenciada e será válida em todo o território nacional. No caso do município não integrado ao Sistema Nacional de Trânsito, o documento será expedido pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Em relação a pessoas com deficiência e com dificuldade de locomoção, o prazo de validade da credencial será definido pelo órgão emissor. A credencial deverá estar no painel do veículo ou em local visível. Em caso de irregularidades, como por exemplo, se for constada que a vaga não foi utilizada pelo credenciado, o documento poderá ser suspenso.

O uso das vagas em desacordo com as normas será considerado infração leve que prevê multa de R$ 53,21, três pontos na Carteira Nacional de Habilitação e a remoção do veículo. Os órgãos de trânsito terão 360 dias para adequarem às áreas de estacionamento.

Fonte: ANDEF

Piauí

Com o objetivo de garantir o acesso e a permanência dos estudantes com deficiência nas escolas de ensino regular da rede pública, a Secretaria Estadual da Educação e Cultura (Seduc), em parceria com o Ministério da Educação, adquiriu equipamentos para adequação das Salas de Recursos em 116 municípios do Piauí.

De acordo com a gerente da Educação Especial da Seduc, Viviane Fernandes, a adequação das Salas de Recursos obedece à nova política de educação inclusiva do Ministério da Educação. “O MEC estabelece que os alunos com necessidades educacionais especiais frequentem o ensino regular e no contra-turno recebam atendimento diferenciado”, informa.

Para que as escolas beneficiadas possam promover a acessibilidade no ensino regular, a Seduc fez o repasse que variam de R$ 18.000,00 a R$ 14.500,00 para cada unidade escolar. “Estamos tendo a oportunidade de atender e incluir os estudantes com deficiência destes municípios dando oportunidade para que eles voltem à escola, ou mesmo para que eles continuem seus estudos”, declara Viviane.

Segundo a gerente, a meta é que no início de 2010 todos os 224 municípios do Estado ofereçam Educação Especial, por isso, a Secretaria da Educação investe nas salas de recursos. “As Salas de Recursos são espaços preparados para garantir a inclusão desses alunos, dotadas de computadores com programas de leitura para deficientes visuais, impressoras em braille, livros com fontes maiores e outros equipamentos”, explica.

Excelente iniciativa, que merece destaque. Infelizmente a matéria não aborda a questão da deficiência auditiva. Alunos que têm familiaridade com a Libras precisam do acompanhamento do intérprete de Libras, imprescindível para que possam compreender o conteúdo exposto em sala de aula. Investir na formação desse profissional é um desafio. Mais do que isso, uma necessidade.

Fonte: 45graus

Pesquisa

O CVI-Aracy Nallin, em parceria com a Associação Mais Diferenças, com o Centro Colaborador da OMS e com o Centro Interdisciplinar de Aprimoramento e Pesquisa em Envelhecimento, está desenvolvendo a pesquisa "O envelhecimento das pessoas com deficiência", com financiamento da SEDH/CORDE.

Esta pesquisa surgiu a partir de uma série de questionamentos sobre as transformações no perfil da população com deficiência, principalmente após a publicação dos dados do censo do IBGE/2000, que constatou um aumento significativo de pessoas com deficiência a partir dos 55 anos de idade.

Nesta primeira fase da pesquisa será desenvolvido um instrumento de análise das condições de envelhecimento, com base nos princípios da CIF/OMS. Porém, para a validação desse instrumento, é preciso realizar uma pesquisa piloto com 31 pessoas com idade a partir de 55 anos e com, no mínimo, 10 anos de deficiência.

O projeto é de grande importância, pois possibilitará a realização de trabalhos que ampliem informações sobre o segmento, a fim de subsidiar a construção de políticas públicas que garantam a qualidade de vida dessa população.

Quem tiver interesse em participar, é só entrar em contato com Naira Rodrigues - nrfono@uol.com.br ou Fabiola Campillo - fabiola.fisio@uol.com.br