A Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo realiza nesta quinta-feira (23) e sexta-feira (24), na Estação Pinacoteca do Estado de São Paulo, o primeiro Encontro Nacional de Audiodescritores “Traduzindo Imagens em Palavras”. O Encontro tem por objetivo o lançamento de uma campanha nacional pela Audiodescrição, pela exigência do cumprimento da lei que prevê a inclusão de narrativas de parte da programação das emissoras de televisão aberta, em benefício do público com deficiência visual.
O evento acontece com patrocínio da empresa Vivo e apoio da Fundação Dorina Nowill e da AVAPE - Associação para Valorização e Promoção de Excepcionais. Conta com a participação de entidades como Secretaria Especial dos Direitos Humanos, CORDE - Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, CONADE - Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, ABERT – Associação Brasileira de Empresas de Rádio e TV, ANCINE - Agência Nacional do Cinema, Ministério das Comunicações, Ministério da Cultura, Secretaria Estadual da Cultura, Pinacoteca do Estado de São Paulo.
Em junho de 2006 o Ministério das Comunicações publicou a Portaria 310, que tornou obrigatória a acessibilidade na programação das TVs abertas brasileiras, com carência de dois anos para que as emissoras pudessem se preparar para a exibição com audiodescrição. De acordo com essa Portaria, a partir deste ano, a veiculação de programas com recursos de acessibilidade deveria ser obrigatória em televisões abertas em pelo menos duas horas por dia, aumentando a obrigação diária um pouco a cada ano, de forma que, ao final de 10 anos, 100% da programação deveria ser acessível.
Entretanto, no dia em que venceria a carência, a pedido da ABERT - Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, o Ministério das Comunicações publicou nova Portaria, suspendendo por 30 dias a obrigatoriedade da audiodescrição. Como resultado da mobilização do público interessado e dos profissionais de audiodescrição, em julho de 2008 nova Portaria do Ministério das Comunicações concedeu prazo de 90 dias – até 30 de outubro - para que as emissoras passassem a incluir a audiodescrição em seus programas. Porém, em 14 de outubro, o Ministério das Comunicações publicou a polêmica Portaria nº 661 suspendendo cine die o recurso da audiodescrição. O prazo foi então alterado para janeiro de 2009.
AGENDA
1º Encontro Nacional de Audiodescritores “Traduzindo Imagens em Palavras”.
23 e 24 de outubro de 2008, quinta e sexta-feiras, a partir das 9 horas
Local: Estação Pinacoteca do Estado de São Paulo - Largo General Osório, 66 - fone (11) 3337-0185 - São Paulo
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