Campanha

A Secretaria Especial de Direitos Humanos lançou ontem a campanha publicitária nacional pela inclusão de pessoas com deficiência – “Iguais na Diferença”. O filme da campanha se utiliza simultaneamente de três recursos de acessibilidade: áudio-descrição, legendas e Libras (Língua Brasileira de Sinais).

Ele será disponibilizado a todas as redes de TV e cadeia de cinemas. Segundo o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, a iniciativa elevará o patamar das discussões sobre o tema.

Para a coordenadora nacional de Integração da Pessoa com Deficiência, responsável pela campanha, Izabel Maior, o filme mostra um mundo um pouco adiante, uma sociedade inclusiva, onde foram retiradas as barreiras construídas culturalmente.

“Temos legendas, libras e áudio-descrição, uma ferramenta nova. Quando se aperta a tecla Sap da TV entra uma narrativa de fundo para que as pessoas cegas que estão acompanhando possam saber o que acontece. Ela tem tudo que a nossa legislação determina”, disse.

Izabel Maior explica que as pessoas com deficiência, cada vez mais, participam da vida de seu país, mas é necessário "trabalhar com toda a sociedade, dos empresários para que ofertem mais empregos aos professores para que estejam preparados para lidar com todos os tipos de alunos”, afirmou.

Durante o lançamento, foi realizada a cerimônia de posse dos novos integrantes do Conselho Nacional dos Direitos de Pessoa com Deficiência (Conade). O Conselho é um órgão deliberativo e de natureza paritária, sendo 50% sociedade civil e 50% governo.

Fonte: Agência Brasil

Curso

O Centro Profissionalizante Rio Branco inicia capacitação para surdos e deficientes físicos. Uma boa oportunidade de desenvolver o seu potencial para o mercado profissional. As vagas são limitadas e os inscritos participarão de processo seletivo e entrevista para preenchimento das mesmas. O curso é gratuito.

Inscrições de 16 a 20 de fevereiro de 2009

Local: Faculdades Integradas Rio Branco

Av. José Maria de Faria, 111 - Lapa - São Paulo – SP (travessa da Av. Ermano Marchetti, altura do nº 928)

Documentos necessários:

- Cópia do RG

- Comprovante de residência

- Atestado de escolaridade

Horário: das 14h às 16h

Importante: No ato da inscrição será agendado teste classificatório de Português, Matemática e Conhecimentos Gerais.

Requisitos: Idade a partir dos 16 anos. Escolaridade mínima de 4ª série do ensino fundamental I.

Mais informações: (11) 4613-8480

Início: 02 de março de 2009

Término: 30 de julho de 2009

Horário: das 14h às 18h

Conteúdo do programa:

- Habilidades para a Vida

- Matemática

- Língua Portuguesa

- Noções Administrativas e de atendimento

- Informática

*Aulas para surdos ministradas em Libras

Uma parceira entre:

- SELUR

- Fundação de Rotarianos de São Paulo

- Rotary International

- Centro Profissionalizante Rio Branco

Praia Acessível

No último domingo foi inaugurado o projeto Praia Acessível, na praia do Leblon, Rio de Janeiro. Esta iniciativa partiu da Secretaria Municipal de Turismo, do Meio
Ambiente e da Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro e consistiu na construção de uma esteira de bambu que permite ao cadeirante um deslocamento suave e seguro até o meio da faixa de areia.

Ao término da esteira, existem duas grandes barracas e duas cadeiras anfíbias, que permitem um segundo deslocamento até o mar. Toda a estrutura foi montada no Posto 11 e existe um outro projeto para que a iniciativa se repita no Posto 3, em Copacabana. A intenção é que gradativamente toda a orla da cidade maravilhosa receba os mesmos equipamentos, possibilitando ao cadeirante uma autonomia em seu ir e vir na praia.

Gente que conhece do assunto, como Lilia Pinto Martins, presidente do CVI-Rio, participou da implantação do projeto, para que as condições apresentadas fossem realmente satisfatórias. As ONGs Adaptsurf e Espaço Novo Ser também colaboraram decisivamente para o sucesso do mesmo. E é o que parece ter acontecido, segundo relatos pós-evento. O jornalista Eduardo Camara em seu blog "Mão na Roda" (www.oglobo.com.br/blogs/maonaroda) dá suas impressões sobre o que viu. Vale a pena conferir.

Se a estrutura montada convenceu quem vai utilizá-la, esperamos que a iniciativa se prolifere não só pelas praias cariocas, mas por toda a costa brasileira. Não tenho idéia dos custos envolvidos, mas não me parece que exigiu um grande investimento, muito pelo contrário. E o benefício, permitindo ao cadeirante acesso ao lazer, é enorme. Vamos torcer para sua expansão.

Foto: Blog Mão na Roda

IPI

Negar às pessoas com deficiência auditiva a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na compra de veículos é violar as normas que garantem a inclusão social. Com esse entendimento, o Ministério Público Federal em São Paulo ajuizou uma Ação Civil Pública para que a União não cobre mais o IPI de automóveis zero Km fabricados no Brasil de pessoas com deficiência auditiva.

Durante o curso do procedimento administrativo, o MPF perguntou por que pessoas com deficiência auditiva não recebiam o benefício do IPI destinado a pessoas com deficiência física, visual ou mental. A Receita Federal informou que o benefício não é concedido porque a lei não citava as pessoas com deficiência auditiva.

A procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Adriana da Silva Fernandes, autora da ação, destacou que a Constituição estabelece como direito fundamental o princípio da igualdade e que as pessoas com deficiência auditiva estão na mesma situação das demais pessoas com deficiência.

Na ação, a procuradora ressaltou ainda que não dar o benefício às pessoas com deficiência auditiva seria criar uma dupla discriminação. Para ela, “seria discriminar as pessoas com deficiência e dentro das deficiências discriminar as pessoas com deficiência auditiva”.

O MPF pediu que seja fixada multa de, no mínimo, R$ 10 mil, por dia de descumprimento. Caso venha a ser aplicada, o valor será revertido ao Fundo Nacional de Direitos Difusos. A ação vai ser distribuída à 26ª Vara Federal Cível de São Paulo.

Para quem desconhece as particularidades de isenção, vale ressaltar que o IPI é imposto federal, ou seja, ele é de responsabilidade do governo federal. Toda a sua legislação é determinada em Brasília e vale para todo o território nacional. Já o ICMS é estadual e seus parâmetros definidos pelos estados, cada qual com suas particularidades.

Não deixa de ser supreendente a notícia, indo de encontro ao que a comunidade surda sempre pleiteou. Vale a pena acompanhar os desdobramentos da ação e suas reais consequências. Quem sabe os estados da União não sejam, num futuro próximo, obrigados a tomar a mesma medida, em ação dos Ministérios Públicos Estaduais. É ver para crer.

Para quem se interessar, o número da ação é o 2008.61.00.003667-9

Fonte: Conjur

Niterói

Numa ação conjunta do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Niterói (COMPEDE) e do Conselho Estadual para a Política de Integração da Pessoa com Deficiência do Estado do Rio de Janeiro (CEPDE), foram apresentados sexta-feira os ônibus acessíveis que serão utilizados no Município de Niterói.

Serão, a princípio, 12 veículos que circularão em 4 linhas da cidade: 4 na linha 47, 4 na linha 30, 2 na 47A e 2 na 47B. Todas servindo o Centro e a Zona Sul de Niterói. Os veículos contam com ar condicionado e um elevador na porta central. Os ônibus, da empresa Araçatuba, circularão de 6 em 6 minutos.

O tempo estimado para embarque e desembarque é de 3 minutos (1 minuto e meio para o embarque, 1 minuto e meio para o desembarque). Os motoristas foram treinados pela Ortobrás para operarem o equipamento e serão obrigados a descerem do ônibus para isso.

A empresa conta com 78 ônibus na sua frota e o objetivo é a substituição progressiva até atingirem os 100 por cento em 2014. A empresa está à disposição das Pessoas com Deficiências para receberem sugestões para o aprimoramento do sistema.

Segundo informações complementares, a empresa Ingá, que opera a linha 49, adquiriu 3 veículos que começaram a operar, mas foram retirados por falta de treinamento para a operação dos elevadores.

Tive a oportunidade de fazer matérias sobre transporte público acessível e o estado do Rio de Janeiro ainda engatinha nesse quesito. O que está sendo feito em Niterói nada mais é do que o cumprimento da lei. Esperamos que todas as empresas que operam no município, e não apenas a Araçatuba, façam o mesmo.

Fonte: Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Niterói

Transplantes

Matéria publicada hoje no jornal “O Estado de São Paulo” informa que o Ministério da Saúde decidiu, provavelmente a partir de março, que equipes médicas poderão utilizar órgãos “limítrofes”, ou seja, que não apresentam condições ideais plenas, para transplante. Pela medida, usuários de drogas injetáveis ou inaláveis, portadores de doença de Chagas, hepatites B e C e pessoas com histórico de sífilis, toxoplasmose e infecção pelo citomegalovírus, podem ser doadores.

Obviamente que algumas restrições serão respeitadas. A primeira é que o receptor tenha alguma dessas doenças. Por exemplo, alguém que tenha hepatite C, pode receber órgão de doador com a mesma característica. Outra é que será necessário consentimento assinado por parte do receptor. Um fato que corrobora com a medida é que existe um consenso entre médicos de que algumas doenças já contam com tratamentos eficazes, como a sífilis, por exemplo, o que facilitaria a cura de uma possível complicação.

A medida tem como objetivo principal diminuir o prazo de espera nas filas e melhorar a vida dos pacientes. Porém, a controvérsias. Uma delas é que há poucos estudos relevantes sobre o uso de órgãos limítrofes. A matéria também aborda o fato de que um receptor que já tenha hepatite C, corre o risco de adquirir um outro tipo de vírus da doença.

O fato é que o assunto é polêmico. É possível enxergar pontos positivos e negativos ao analisarmos a iniciativa como um todo. O que se espera é que a medida não se torne um tiro no próprio pé e que, ao invés de melhorar, piore a vida dos pacientes. Cabe aos órgãos públicos, entidades médicas e a própria sociedade, um acompanhamento rigoroso, para que não sejam dados passos para trás.

Fonte: O Estado de São Paulo

Braille Mais Perto de Você

Alguns deficientes visuais da Região Metropolitana do Recife participam de um projeto na Biblioteca Pública Estadual que está mudando a vida de muitos deles. Lá não só participam de atividades de canto, dança, pintura e escrita, como redescobrem o seu valor e aprendem que são capazes de fazer qualquer coisa.

Eles participam do projeto "Braille Mais Perto de Você", que em junho completa 10 anos de existência. O mais velho da turma, o pastor Manuel Marinho Silva, 86 anos, conta que foi perdendo aos poucos a capacidade de ver, até ficar completamente cego em 2005. Desacreditado e triste, foi nessa época que descobriu o projeto. “Para mim tem sido uma benção pois estava sozinho, isolado porque perdi a visão. Estava achando que não prestava para mais nada”.

Na biblioteca eles têm à disposição 4.800 livros específicos para deficientes visuais, que fazem parte do acervo da instituição. As obras didáticas e os romances são os mais procurados e facilitam as aulas de leitura e escrita em braille.

Além da leitura, os alunos do projeto participam de oficinas de canto, música, colagem e pintura. Os trabalhos culturais ajudam a desenvolver a criatividade, e estimular a autoestima. Tudo que é produzido durante as oficinas fica exposto na Biblioteca Pública. “Esse é o nosso objetivo, mostrar à sociedade o potencial da pessoa com deficiência que é igual ao da gente”, disse a coordenadora do projeto, Graça Correa.

Os participantes têm ainda acesso a computadores com programas específicos para deficientes visuais.

Foto: Louis Braille

Fonte: pe360graus.com

Musical

A Oficina dos Menestréis apresenta o musical Zoom, com o elenco composto pelos alunos do Projeto Mix Menestréis. Artistas com diversas deficiências apresentam um show divertido e envolvente, com a participação de convidados especiais, além do som de qualidade da banda Exculaxo.

Com direção de Deto Montenegro, o humor ácido desfila pelo palco, contando com adaptações de textos do Monty Phyton, Fry and Laurie, esquetes inéditas e paródias de comerciais, imperdíveis. O espetáculo estreou ano passado, ficou em cartaz durante novembro e dezembro e volta agora em fevereiro para sua última temporada.

Para quem gosta de música ao vivo, dança, poesia e muita comédia, um prato cheio. Mais informações no site www.oficinadosmenestreis.com.br

SERVIÇO

Musical Zoom

Quando: 12, 13, 26 e 27 de fevereiro, às 21 horas

Local: Teatro Dias Gomes, Rua Domingos de Moraes, 348, Vila Mariana, São Paulo, SP

Telefone: (11) 5575-7472

Encontro

Eventos gratuitos acontecem de 11 a 18 de fevereiro, em São Paulo, reunindo pesquisadores de renome do Brasil e do exterior, para debater o estágio atual e as perspectivas das pesquisas com células-tronco em nível mundial.

Objeto de interesse crescente da sociedade, o uso de células-tronco no tratamento de doenças provocou, nos últimos anos, um verdadeiro boom no campo das pesquisas científicas no mundo todo. No meio dessa corrida, que ainda está longe de terminar, é importante diferenciar o que já se configura como fato e o que ainda não passa de promessa em torno do assunto. Esse é o propósito do "Encontro Internacional sobre
Células-Tronco".

Estará presente um time de expoentes nacionais e estrangeiros na área de pesquisa, em eventos como debates, palestras, fóruns e encontro informal com o público ("Cafe Scientifique" ). As inscrições são gratuitas, mediante envio de e-mail a
rsvp.sp@britishcoun cil.org.br ou através do telefone (011) 2126 7500.

No www.incor.usp. br (Seção Cursos/Eventos) , o interessado poderá conhecer o PROGRAMA COMPLETO do Encontro, do qual constam: Fórum sobre "Células-tronco: Ficção, Realidade e Ética" (11/12), "Cafe Scientifique: Desmitificação das Células-Tronco" (16/2) e II Simpósio da Rede Latino-Americana de Células-Tronco (16 a 18/2).

SERVIÇO
ENCONTRO INTERNACIONAL SOBRE CÉLULAS-TRONCO
Data: 11 a 18 de fevereiro de 2008
Local: Centro Brasileiro Britânico (CBB), situado na Rua Ferreira
Araújo, 741 - Pinheiros - São Paulo/SP
Investimento: evento gratuito, mediante disponibilidade de vagas.

Estacionamentos

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou em janeiro as Resoluções 303 e 304que tratam, respectivamente, da regulamentação das vagas de estacionamento de veículos destinas ao uso exclusivo de pessoas idosas e deficientes, com dificuldade de locomoção.

As Resoluções padronizam as sinalizações (vertical e horizontal) que deverão ser utilizadas na identificação das vagas. As normas também padronizam o modelo de credencial, documento obrigatório para identificar os veículos que transportam essas pessoas. A credencial será emitida pelo órgão ou entidade executiva de trânsito do município de domicílio da pessoa a ser credenciada e será válida em todo o território nacional. No caso do município não integrado ao Sistema Nacional de Trânsito, o documento será expedido pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Em relação a pessoas com deficiência e com dificuldade de locomoção, o prazo de validade da credencial será definido pelo órgão emissor. A credencial deverá estar no painel do veículo ou em local visível. Em caso de irregularidades, como por exemplo, se for constada que a vaga não foi utilizada pelo credenciado, o documento poderá ser suspenso.

O uso das vagas em desacordo com as normas será considerado infração leve que prevê multa de R$ 53,21, três pontos na Carteira Nacional de Habilitação e a remoção do veículo. Os órgãos de trânsito terão 360 dias para adequarem às áreas de estacionamento.

Fonte: ANDEF