Uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal da Bahia (MPF-BA) resultou em benefícios para todos os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que possuem deficiência física. Uma decisão da 1ª Vara da Justiça Federal determinou que o INSS retome o fornecimento de próteses e órteses aos segurados com deficiência. A sentença confirmou uma liminar de março de 2007 que foi motivada por ação do MPF-BA.
Depois de avaliar as alegações do MPF-BA, o juiz federal da 13ª Vara Cível da Bahia Carlos D'Ávila Teixeira determinou que o INSS volte a fornecer aos segurados, inclusive aos aposentados com deficiência física, órteses, próteses ou qualquer outro equipamento necessário para locomoção em prazo máximo de 30 dias.
De acordo com a assessoria de comunicação da Procuradoria da República na Bahia, o INSS também está obrigado a fazer a manutenção regular e a substituição dos equipamentos. A sentença também determina que o órgão convoque publicamente os beneficiários por meio de editais em jornais de grande circulação em cada estado, sob pena de multa diária de R$ 500.
Notícia importantíssima que merece acompanhamento. Num país como o Brasil em que o sistema de saúde pública é precário no atendimento das diversas demandas que se apresentam, uma decisão como essa traz alento ao deficiente físico. Vamos ver se o INSS é capaz de cumprir as determinações do MPF-BA.
Fonte: Correio 24 Horas e Agência Brasil
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